Leis

Data	Titulo	Ementa
23/12/2009	LEI Nº 4.194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E...
23/12/2009	LEI Nº 4.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
23/12/2009	LEI Nº 4.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2009	LEI Nº 4.196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.	ACRESCENTA O § 2º AO ART. 4º DA LEI 2.631, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2009	LEI Nº 4.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009	ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2009	LEI Nº 4.187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	CRIA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR - UMEAH.
21/12/2009	LEI Nº 4.188, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
21/12/2009	LEI Nº 4.189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
21/12/2009	LEI Nº 4.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS IBITURUNA - FUNADEM...
21/12/2009	LEI Nº 4.191, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES EXTERNAS-CENTROS DE CONVENIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2009	LEI Nº 4.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL...
18/12/2009	LEI Nº 4.186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PROJETO SALVANDO VIDAS.