Leis

Data	Titulo	Ementa
10/07/2009	LEI Nº 4.105, DE 10 DE JULHO DE 2009.	Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e ...
10/07/2009	LEI Nº 4.108, DE 10 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O COLE...
10/07/2009	LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 10 DE JULHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG E DÁ OU...
10/07/2009	LEI Nº 4.110, DE 10 DE JULHO DE 2009	ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.082, DE 07 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2009	LEI Nº 4.111, DE 10 DE JULHO DE 2009	INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS"
09/07/2009	LEI Nº 4.091, DE 09 DE JUNHO DE 2009.	DENOMINA VIA PÚBLICA
03/07/2009	LEI Nº 4.104, DE 03 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir premiações aos participantes dos eventos esportivos em comemoração ao aniversário do Município de Montes...
01/07/2009	LEI Nº 4.100, DE 01 DE JULHO DE 2009.	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO À ENTIDADE ADIANTE MENCIONADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
01/07/2009	LEI Nº 4.101, DE 01 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.
01/07/2009	LEI Nº 4.102, DE 01 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCE....
01/07/2009	LEI Nº 4.103, DE 01 DE JULHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS NA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
17/06/2009	LEI Nº 4.098, DE 17 DE JUNHO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA