Leis

Data	Titulo	Ementa
01/09/2009	LEI Nº 4.127, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇAO POSTURAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE MONTES CLAROS.
01/09/2009	LEI Nº 4.125, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2009	LEI Nº 4.124, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
01/09/2009	LEI Nº 4.123, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.	ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.980 DE 20 DE JUNHO DE 2008.
18/08/2009	LEI Nº 4.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.	DENOMINA O “DIA MUNICIPAL DA MEIA MARATONA”.
18/08/2009	LEI Nº 4.121, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
18/08/2009	LEI Nº 4.122, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUARDA VOLUMES” NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
18/08/2009	LEI Nº 4.119, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A APAS - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL.
12/08/2009	LEI Nº 4.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
12/08/2009	LEI Nº 4.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
12/08/2009	LEI Nº 4.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.	Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências .
15/07/2009	LEI Nº 4.114, DE 15 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.