Leis

Data	Titulo	Ementa
01/10/2009	LEI Nº 4.157, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.	REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.175/2003, ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.176/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2009	LEI Nº 4.155, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.	ESTABELECE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/09/2009	LEI Nº 4154 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FAZ DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2009	LEI Nº 4.151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2009	LEI Nº 4.152, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.	PROÍBE A MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2009	LEI Nº 4153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009	DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA A LEI Nº 3.075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2009	LEI Nº 4.146, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DA CÂMARA..
22/09/2009	LEI Nº 4.147, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
22/09/2009	LEI Nº 4.148, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
22/09/2009	LEI Nº 4.149, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2009	LEI Nº 4.150, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.	ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.999, DE 18 DE JULHO DE 2008.
15/09/2009	LEI Nº 4.138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.	DENOMINA VIA PÚBLICA