Data | Titulo | Ementa |
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18/06/2019 | LEI 5.159, DE 18 DE JUNHO DE 2019. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/06/2019 | LEI 5.158, DE 18 DE JUNHO DE 2019. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/06/2019 | LEI 5.157, DE 13 DE JUNHO DE 2019. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública |
06/06/2019 | LEI 5.156, DE 06 DE JUNHO DE 2019. | Denomina Unidade Básica de Saúde |
06/06/2019 | LEI 5.155, DE 06 DE JUNHO DE 2019. | Denomina Prédio Público |
06/06/2019 | LEI 5.154, DE 06 DE JUNHO DE 2019. | Denomina Via Pública |
06/06/2019 | LEI 5.153, DE 06 DE JUNHO DE 2019. | Denomina Via Pública |
29/05/2019 | LEI 5.148, DE 29 DE MAIO DE 2019. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2019 | LEI 5.149, DE 29 DE MAIO DE 2019. | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/05/2019 | LEI 5.150, DE 29 DE MAIO DE 2019. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública |
29/05/2019 | LEI 5.151, DE 29 DE MAIO DE 2019. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública |
29/05/2019 | LEI 5.152, DE 29 DE MAIO DE 2019. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública |
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