| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 12/06/2026 | Decreto nº 5302, 12 de junho de 2026 | Com número DESIGNA O GESTOR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL – PETI, REVOGA O DECRETO Nº 5129, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2026 | Decreto nº 5301, 12 de junho de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 11/06/2026 | Decreto nº 5300, 11 de junho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/06/2026 | Decreto nº 5299, 09 de junho de 2026 | Com número HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER À DEMANDA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, MINISTRO |
| 09/06/2026 | Decreto nº 5201, 09 de fevereiro de 2026. | Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DE MONTES CLAROS – MONTESCLAREAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 08/06/2026 | Decreto nº 5298, 08 de junho de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 03/06/2026 | Decreto nº 5295, 03 de junho de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 03/06/2026 | Decreto nº 5296, 03 de junho de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4912, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 |
| 03/06/2026 | Decreto nº 5297, 03 de junho de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 02/06/2026 | Decreto nº 5293, 02 de junho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2026 | Decreto nº 5294, 02 de junho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2026 | Decreto nº 5292, 02 de junho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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