Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/01/2025	Decreto nº 4923, 20 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2025	Decreto nº 4922, 17 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/01/2025	Decreto nº 4920, 15 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/01/2025	Decreto n.º 4921, de 15 de janeiro de 2025	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2025	Decreto nº 4919, 14 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/01/2025	Decreto nº 4918, 14 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13/01/2025	Decreto nº 4917, 13 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2025	Decreto nº 4914, 07 de janeiro de 2025	Com número DELEGA COMPETÊNCIA E ESTABELECE DE RESPONSABILIDADES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUBSECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2025	Decreto nº 4913, 07 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2025	Decreto nº 4916, 07 de janeiro de 2025	Com número ACRESCE PARÁGRAFO TREZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
03/01/2025	Decreto nº 4912, de 03 de janeiro de 2025.	Com número DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
20/12/2024	Decreto nº 4911, 20 de dezembro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.