| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 14/10/2025 | Decreto nº 5105, 14 de outubro de 2025 | Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULTURA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3500, DE 27 de abril de 2017 |
| 10/10/2025 | Decreto nº 5102, 10 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2025 | Decreto nº 5101, 10 de outubro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ALTERA O DECRETO Nº 4235, DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI |
| 03/10/2025 | Decreto nº 5100, 03 de outubro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/10/2025 | Decreto nº 5099, 01 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/10/2025 | Decreto nº 5098, 01 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/09/2025 | Decreto nº 5097, 30 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/09/2025 | Decreto nº 5096, 26 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/09/2025 | Decreto nº 5095, 19 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/09/2025 | Decreto nº 5094, 19 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA JOÃO GUIMARÃES ROSA E DA MOEDA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5089, 18 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5090, 18 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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