| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/06/2024 | Decreto nº 4802, de 06 de junho de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2024 | Decreto nº 4801, 04 de junho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/06/2024 | Decreto nº 4800, 04 de junho de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4612, 25 DE AGOSTO DE 2023 |
| 29/05/2024 | Decreto nº 4784, 29 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/05/2024 | Decreto nº 4798, 24 de maio de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 24/05/2024 | Decreto nº 4797, 24 de maio de 2024 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/2024 | Decreto nº 4796, 23 de maio de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/2024 | Decreto nº 4795, 17 de maio de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/05/2024 | Decreto nº 4792, 16 de maio de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/2024 | Decreto nº 4794, 16 de maio de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/2024 | Decreto nº 4793, 16 de maio de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2024 | Decreto nº 4790, 15 de maio de 2024 | Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.869, DE 01 DE JULHO DE 2019 |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2025