Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/09/2023	Decreto nº 4636, 27 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2023	Decreto nº 4635, 26 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
22/09/2023	Decreto nº 4634, 22 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/09/2023	Decreto nº 4633, 20 de setembro de 2023	Com número REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 5.213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E DÁ OUTRA
20/09/2023	Decreto nº 4632, 20 de setembro de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3470, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
15/09/2023	Decreto nº 4626, 15 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4627, 15 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4629, 15 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4.630, de 15 de setembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOÃO XXIII, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4631, 15 de setembro de 2023	Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023	Decreto nº 4625, 14 de setembro de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2023	Decreto nº 4628, 14 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.