| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 24/05/2024 | Decreto nº 4797, 24 de maio de 2024 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/2024 | Decreto nº 4796, 23 de maio de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/2024 | Decreto nº 4795, 17 de maio de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/05/2024 | Decreto nº 4794, 16 de maio de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/2024 | Decreto nº 4793, 16 de maio de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/05/2024 | Decreto nº 4792, 16 de maio de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2024 | Decreto nº 4790, 15 de maio de 2024 | Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.869, DE 01 DE JULHO DE 2019 |
| 15/05/2024 | Decreto nº 4791, 15 de maio de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 10/05/2024 | Decreto nº 4789, 10 de maio de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 08/05/2024 | Decreto nº 4787, 08 de maio de 2024 | Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL BETÂNIA |
| 08/05/2024 | Decreto nº 4788, 08 de maio de 2024 | Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DONA JOANA CAMPOS |
| 03/05/2024 | Decreto nº 4785, de 03 de maio de 2024. | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DE INSUFICIÊNCIA DE ESTRUTURA DE ATENDI |
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