| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 01/03/2024 | Decreto nº 4747, 01 de março de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/02/2024 | Decreto nº 4746, de 29 de fevereiro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 29/02/2024 | Decreto nº 4745, de 29 de fevereiro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/02/2024 | Decreto nº 4744, 29 de fevereiro de 2024 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/2024 | Decreto nº 4743, 28 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/2024 | Decreto nº 4742, 28 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/02/2024 | Decreto nº 4.741, de 28 de fevereiro de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/2024 | Decreto nº 4.740, de 28 de fevereiro de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/2024 | Decreto nº 4738, 23 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 23/02/2024 | Decreto nº 4739, 23 de fevereiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3803, 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE FIXA PREÇO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.080, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. |
| 21/02/2024 | Decreto nº 4737, 21 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2024 | Decreto nº 4735, 19 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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