| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Decreto nº 4679, de 30 de novembro de 2023 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE PLENO DOMÍNIO E FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENT |
| 30/11/2023 | Decreto nº 4678, 30 de novembro de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/2023 | Decreto nº 4674, 29 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/2023 | Decreto nº 4673, 29 de novembro de 2023 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 29/11/2023 | Decreto nº 4676, 29 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/2023 | Decreto nº 4675, 29 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/2023 | Decreto nº 4677, 29 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/11/2023 | Decreto nº 4671, 24 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 24/11/2023 | Decreto nº 4670, 24 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/11/2023 | Decreto nº 4669, 17 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 14/11/2023 | Decreto nº 4666, 14 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/2023 | Decreto nº 4667, 14 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2025