| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Decreto nº 4772, 11 de abril de 2024 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO DOZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 05/04/2024 | Decreto nº 4771, 05 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/04/2024 | Decreto nº 4770, 04 de abril de 2024 | Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.387, DE 05 DE ABRIL DE 2016 |
| 01/04/2024 | Decreto nº 4769, 01 de abril de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.398, DE 20 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/04/2024 | Decreto nº 4768, 01 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2024 | Decreto nº 4767, 27 de março de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2024 | Decreto nº 4766, 27 de março de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2024 | Decreto nº 4765, 27 de março de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 22/03/2024 | Decreto nº 4762, 22 de março de 2024 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO ONZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 22/03/2024 | Decreto nº 4763, 22 de março de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/03/2024 | Decreto nº 4761, 20 de março de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/03/2024 | Decreto nº 4760, 19 de março de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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