Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/07/2023	Decreto nº 4587, 27 de julho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ACELERA AOS MONTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/07/2023	Decreto nº 4586, 19 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/07/2023	Decreto nº 4586, 19 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/07/2023	Decreto nº 4585, 14 de julho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.225, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
14/07/2023	Decreto nº 4584, 14 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/07/2023	Decreto nº 4585, 14 de julho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.225, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
12/07/2023	Decreto nº 4580, 12 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/07/2023	Decreto nº 4581, 12 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023	Decreto nº 4582, 12 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023	Decreto nº 4583, 12 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2023	Decreto nº 4579, 10 de julho de 2023	Com número DETERMINA COMPETÊNCIAS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023
07/07/2023	Decreto nº 4577, 07 de julho de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS