Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/12/2023	Decreto nº 4703, 27 de dezembro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS AGENTES FISCAIS DE POSTURA, LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANO
27/12/2023	Decreto n.º 4702, 27 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2023	Decreto nº 4701, 26 de dezembro de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023	Decreto nº 4697, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023	Decreto nº 4698, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023	Decreto nº 4700, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023	Decreto nº 4699, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2023	Decreto n.º 4696, 21 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023	Decreto n.º 4695, de 19 de dezembro de 2023	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023	Decreto nº 4692, 18 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
18/12/2023	Decreto nº 4694, 18 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023	Decreto nº 4693, de 18 de dezembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.