Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/09/2023	Decreto nº 4624, 13 de setembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/09/2023	Decreto nº 4623, 12 de setembro de 2023	Com número CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG-TR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/09/2023	Decreto nº 4622, de 11 de setembro de 2023.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
11/09/2023	Decreto nº 4621, 11 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/09/2023	Decreto nº 4620, 06 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
05/09/2023	Decreto nº 4619, 05 de setembro de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/08/2023	Decreto nº 4618, 31 de agosto de 2023	Com número RETIFICA A REDAÇÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 01/2023 DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
30/08/2023	Decreto nº 4616, 30 de agosto de 2023	Com número HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 01/2023 DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
30/08/2023	Decreto nº 4617, 30 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
29/08/2023	Decreto nº 4615, 29 de agosto de 2023	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA
25/08/2023	Decreto nº 4613, 25 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/08/2023	Decreto nº 4612, 25 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NO CIDADÃO – PIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS