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Decretos


Data Titulo Ementa
17/11/2022 Decreto nº 4468, 17 de novembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022 Decreto nº 4469, 17 de novembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2022 Decreto nº 4466, 16 de novembro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/11/2022 Decreto nº 4465, 04 de novembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2022 Decreto nº 4.464, de 03 de novembro de 2022 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2022 Decreto nº 4463, 28 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2022 Decreto nº 4462, 27 de outubro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/10/2022 Decreto nº 4458, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4459, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2022 Decreto nº 4461, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2022 Decreto nº 4460, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2022 Decreto nº 4457, 21 de outubro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
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