| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 12/08/2022 | Decreto nº 4429, 12 de agosto de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 12/08/2022 | Decreto nº 4428, 12 de agosto de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
| 03/08/2022 | Decreto nº 4427, 03 de agosto de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/08/2022 | Decreto nº 4425, 03 de agosto de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/08/2022 | Decreto nº 4426, 03 de agosto de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/07/2022 | Decreto nº 4424, 26 de julho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/07/2022 | Decreto nº 4423, 19 de julho de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/07/2022 | Decreto nº 4422, de 14 de julho de 2022 | Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
| 07/07/2022 | Decreto nº 4420, 07 de julho de 2022 | Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE N.º 4101, 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 05/07/2022 | Decreto nº 4418, 05 de julho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/07/2022 | Decreto nº 4419, 05 de julho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/2022 | Decreto nº 4417, de 28 de junho de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2025