Decretos

Data	Titulo	Ementa
31/05/2022	Decreto nº 4401, de 31 de maio de 2022	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2022	Decreto nº 4400, de 26 de maio de 2022	Com número DISPÕE SOBRE O FLUXO DE REQUISIÇÕES QUE ESPECIFICA
24/05/2022	Decreto nº 4399, 24 de maio de 2022	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/05/2022	Decreto nº 4398, 13 de maio de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/05/2022	Decreto nº 4397, 12 de maio de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2022	Decreto nº 4396, 12 de maio de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2022	Decreto nº 4395, 12 de maio de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2022	Decreto nº 4394, 06 de maio de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/05/2022	Decreto nº 4392, 06 de maio de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/05/2022	Decreto nº 4393, 06 de maio de 2022	Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2022	Decreto nº 4391, de 04 de maio de 2022.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/05/2022	Decreto nº 4390, 03 de maio de 2022	Com número DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19