Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/03/2023	Decreto nº 4.526, de 17 de março de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2023	Decreto nº 4524, 15 de março de 2023	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA
14/03/2023	Decreto nº 4523, 14 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2023	Decreto nº 4522, 13 de março de 2023	Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4497, 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE: “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO D
10/03/2023	Decreto nº 4521, de 10 de março de 2023	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
10/03/2023	Decreto nº 4520, 10 de março de 2023	Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
10/03/2023	Decreto nº 4519, 10 de março de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/03/2023	Decreto nº 4518, 08 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023	Decreto nº 4517, 06 de março de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/03/2023	Decreto nº 4513, 06 de março de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023	Decreto nº 4514, 06 de março de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.321, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007 E PRORROGA OS PRAZOS QUE ESPECIFICA
06/03/2023	Decreto nº 4516, 06 de março de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.