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Decretos


Data Titulo Ementa
03/08/2022 Decreto nº 4426, 03 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2022 Decreto nº 4427, 03 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2022 Decreto nº 4424, 26 de julho de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/07/2022 Decreto nº 4423, 19 de julho de 2022 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4422, de 14 de julho de 2022 Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
07/07/2022 Decreto nº 4420, 07 de julho de 2022 Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE N.º 4101, 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2022 Decreto nº 4419, 05 de julho de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4418, 05 de julho de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2022 Decreto nº 4417, de 28 de junho de 2022 Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022
23/06/2022 Decreto nº 4416, 23 de junho de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2022 Decreto nº 4415, 17 de junho de 2022 Com número DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19
15/06/2022 Decreto nº 4414, 15 de junho de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
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