| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 04/11/2022 | Decreto nº 4465, 04 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/11/2022 | Decreto nº 4.464, de 03 de novembro de 2022 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/10/2022 | Decreto nº 4463, 28 de outubro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/10/2022 | Decreto nº 4462, 27 de outubro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 25/10/2022 | Decreto nº 4459, 25 de outubro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2022 | Decreto nº 4458, 25 de outubro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2022 | Decreto nº 4460, 25 de outubro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2022 | Decreto nº 4461, 25 de outubro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2022 | Decreto nº 4457, 21 de outubro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/10/2022 | Decreto nº 4456, 17 de outubro de 2022 | Com número DETERMINA A PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES MINISTERIAIS |
| 10/10/2022 | Decreto nº 4455, 10 de outubro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 07/10/2022 | Decreto nº 4454, 07 de outubro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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