Decretos

Data	Titulo	Ementa
24/08/2022	Decreto nº 4433, 24 de agosto de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2022	Decreto nº 4.432, de 23 de agosto de 2022	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2022	Decreto nº 4431, 19 de agosto de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2022	Decreto nº 4430, 19 de agosto de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2022	Decreto nº 4429, 12 de agosto de 2022	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/08/2022	Decreto nº 4428, 12 de agosto de 2022	Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19
03/08/2022	Decreto nº 4427, 03 de agosto de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2022	Decreto nº 4425, 03 de agosto de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2022	Decreto nº 4426, 03 de agosto de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2022	Decreto nº 4424, 26 de julho de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/07/2022	Decreto nº 4423, 19 de julho de 2022	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2022	Decreto nº 4422, de 14 de julho de 2022	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.