Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/02/2022	Decreto nº 4358, 15 de fevereiro de 2022	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2022	Decreto nº 4359, de 15 de fevereiro de 2022	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
10/02/2022	Decreto nº 4357, 10 de fevereiro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2022	Decreto nº 4356, 07 de fevereiro de 2022	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs. 4353, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 E 4355, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
04/02/2022	Decreto nº 4355, de 04 de fevereiro de 2022	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/02/2022	Decreto nº 4.354, de 03 de fevereiro de 2022	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2022	Decreto nº 4353, de 03 de fevereiro de 2022	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDA PARA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/01/2022	Decreto nº 4352, 28 de janeiro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/01/2022	Decreto n.º 4351, de 24 de janeiro de 2022	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/01/2022	Decreto nº 4349, de 18 de janeiro de 2022	Com número ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2022	Decreto nº 4348, 17 de janeiro de 2022	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2022	Decreto nº 4347, 17 de janeiro de 2022	Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE.