| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 11/04/2022 | Decreto nº 4383, 11 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2022 | Decreto nº 4382, 08 de abril de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
| 07/04/2022 | Decreto nº 4381, 07 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2022 | Decreto nº 4380, 07 de abril de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/04/2022 | Decreto nº 4379, 06 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/04/2022 | Decreto nº 4378, de 06 de abril de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 06/04/2022 | Decreto nº 4377, 06 de abril de 2022 | Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/04/2022 | Decreto nº 4376, 05 de abril de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/04/2022 | Decreto nº 4375, 05 de abril de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2022 | Decreto nº 4374, 04 de abril de 2022 | Com número NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
| 04/04/2022 | Decreto nº 4373, 04 de abril de 2022 | Com número DETERMINA AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | Decreto nº 4372, 30 de março de 2022 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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