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Decretos


Data Titulo Ementa
23/06/2021 Decreto nº 4234, 23 de junho de 2021 Com número SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE MENCIONA
15/06/2021 Decreto nº 4233, de 15 de junho de 2021 Com número ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/2021 Decreto nº 4232, 14 de junho de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2021 Decreto nº 4231, 14 de junho de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2021 Decreto nº 4230, 14 de junho de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2021 Decreto nº 4229, de 10 de junho de 2021. Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/06/2021 Decreto nº 4227, 01 de junho de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2021 Decreto nº 4228, 01 de junho de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2021 Decreto nº 4225, de 31 de maio de 2021. Com número INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 4210, DE 04 DE MAIO DE 2021
31/05/2021 Decreto nº 4224, de 31 de maio de 2021. Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA O DECRETO Nº. 4199, DE 12 DE ABRIL DE 2021 E
31/05/2021 Decreto nº 4226, de 31 de maio de 2021. Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
27/05/2021 DECRETO Nº. 4223, 27 DE MAIO DE 2021 Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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