Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/12/2021	Decreto nº 4343, 27 de dezembro de 2021	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021	Decreto nº 4337, 22 de dezembro de 2021	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2021	Decreto nº 4336, de 20 de dezembro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/2021	Decreto nº 4335, 16 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2021	Decreto nº 4334, 10 de dezembro de 2021	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/12/2021	Decreto nº 4333, 09 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2021	Decreto nº 4332, 09 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021	Decreto nº 4319, 08 de novembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021	Decreto nº 4318, 08 de novembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021	Decreto nº 4317, 08 de novembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2021	Decreto nº 4331, 07 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2021	Decreto nº 4329, 06 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.