| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 07/07/2022 | Decreto nº 4420, 07 de julho de 2022 | Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE N.º 4101, 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 05/07/2022 | Decreto nº 4419, 05 de julho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/07/2022 | Decreto nº 4418, 05 de julho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/2022 | Decreto nº 4417, de 28 de junho de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 |
| 23/06/2022 | Decreto nº 4416, 23 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/2022 | Decreto nº 4415, 17 de junho de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
| 15/06/2022 | Decreto nº 4414, 15 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4412, 10 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4410, 10 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4411, 10 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4413, 10 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 09/06/2022 | Decreto nº 4409, 09 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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