Leis

Data	Titulo	Ementa
07/03/2002	LEI Nº 2987, DE 07 DE MARÇO DE 2002.	Institui o “Dia Municipal de Controle e Combate da Dengue”.
05/03/2002	LEI Nº 2.985, DE 05 DE MARÇO DE 2002.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
02/01/2002	LEI Nº 2984, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.	Institui o Núcleo Municipal Pró-Mulher.
01/01/2002	LEI Nº 2.982, DE 02 DE JANEIRO DE 2002.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2002	LEI Nº 2.983, DE 02 DE JANEIRO DE 2002.	DESAFETA PARTE DE ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, A TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA...
28/12/2001	LEI Nº 2.980, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no Município e dá outras providências.
20/12/2001	LEI Nº 2.976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
20/12/2001	LEI Nº 2.977, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
20/12/2001	LEI Nº 2.978, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
20/12/2001	LEI Nº 2975, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.	Altera planta genérica de valores de terreno e dá outras providências.
13/12/2001	LEI Nº 2.974, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
13/12/2001	LEI Nº 2.972, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.