Leis

Data	Titulo	Ementa
02/10/2001	LEI Nº 2.937, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
20/09/2001	LEI Nº 2.934, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
20/09/2001	LEI Nº 2.933, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.	ALTERA A LEI Nº 2.040, DE 26 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2001	LEI Nº 2.935, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
20/09/2001	LEI Nº 2.932, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.	Altera disposições da Lei nº 2.479, de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
13/09/2001	LEI Nº 2.930, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DE MONTES CLAROS – PMQP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2001	LEI Nº 2.924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Institui a Campanha “FOGÃO ACESO” e dá outras providências.
12/09/2001	LEI Nº 2.926, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Institui o Núcleo Municipal do Voluntário.
12/09/2001	LEI Nº 2.927, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Institui a Campanha Municipal Anual do Voluntário.
12/09/2001	LEI Nº 2.928, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
12/09/2001	LEI Nº 2.929, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
12/09/2001	LEI Nº 2.925, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.	Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e revoga a Lei nº 1.673, de 29 de março de 1988.