Leis

Data	Titulo	Ementa
23/11/2001	LEI Nº 2.960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.	DESAFETA ÁREAS DE TERRENOS DE SUAS CARACTERÍSTICAS DE USO INSTITUCIONAL, AS TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ...
13/11/2001	LEI Nº 2.957, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.	Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente por excesso de arrecadação.
13/11/2001	LEI Nº 2.958, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
12/11/2001	LEI Nº 2.956, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.577, DE 01 DE ABRIL DE 1998.
08/11/2001	LEI Nº 2.954, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
08/11/2001	LEI Nº 2.955, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.	DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA.
31/10/2001	LEI 2.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
31/10/2001	LEI Nº 2.951, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina via pública.
31/10/2001	LEI Nº 2.952, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
31/10/2001	LEI Nº 2.953, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina via pública.
23/10/2001	LEI Nº 2949, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.	Concede Titulo declaratório de utilidade pública
23/10/2001	LEI Nº 2.947, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.	Cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI e dá Outras Providências.