Leis

Data	Titulo	Ementa
12/04/2002	LEI Nº 3001, DE 12 DE ABRIL DE 2002.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
21/03/2002	LEI Nº 2.991, DE 21 DE MARÇO DE 2002.	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS.
13/03/2002	LEI Nº 2990, DE 13 DE MARÇO DE 2002.	Institui adicional para o cargo de Encarregado de Setor do quadro da Prefeitura Municipal de Montes Claros.
12/03/2002	LEI Nº 2988, DE 12 DE MARÇO DE 2002.	DESAFETA ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL E ÁREA RESERVADA À ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, AUTORIZA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DAS MESMAS OBJETIVANDO ATENDER PRO...
12/03/2002	LEI Nº 2989, DE 12 DE MARÇO DE 2002.	DESAFETA ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL E ÁREA RESERVADA À ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, AUTORIZA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DAS MESMAS OBJETIVANDO ATENDER PRO...
07/03/2002	LEI Nº 2986, DE 07 DE MARÇO DE 2002.	Institui o Programa Municipal – Centro de Referência para Atendimento da Mulher em Situação de Violência e dá outras providências.
07/03/2002	LEI Nº 2987, DE 07 DE MARÇO DE 2002.	Institui o “Dia Municipal de Controle e Combate da Dengue”.
05/03/2002	LEI Nº 2.985, DE 05 DE MARÇO DE 2002.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
02/01/2002	LEI Nº 2984, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.	Institui o Núcleo Municipal Pró-Mulher.
01/01/2002	LEI Nº 2.982, DE 02 DE JANEIRO DE 2002.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2002	LEI Nº 2.983, DE 02 DE JANEIRO DE 2002.	DESAFETA PARTE DE ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, A TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA...
28/12/2001	LEI Nº 2.980, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no Município e dá outras providências.