Leis

Data	Titulo	Ementa
13/12/2001	LEI Nº 2.973, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
13/12/2001	LEI Nº 2965, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Autoriza a concessão de abono, altera a Lei nº 2825/2000 e contém outras providências.
13/12/2001	LEI Nº 2.966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
13/12/2001	LEI Nº 2.967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
13/12/2001	LEI Nº 2.968, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
13/12/2001	LEI Nº7 2.969, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
13/12/2001	LEI Nº 2.970, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
13/12/2001	LEI Nº 2.971, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
28/11/2001	LEI Nº 2.962, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2002 a 2005.
28/11/2001	LEI Nº 2.963, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ANEXO – II DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2001	LEI Nº 2.964, DE 28 DE NOVEMBRO 2001.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
23/11/2001	LEI Nº 2.961, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.	Institui o Dia do Município.