Leis

Data	Titulo	Ementa
26/06/2001	LEI Nº 2.910, DE 26 DE JUNHO DE 2001.	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL À SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2001	LEI Nº 2.908, DE 05 DE JUNHO DE 2001.	Denomina via pública.
05/06/2001	LEI Nº 2.907, DE 05 DE JUNHO DE 2001.	Institui Dias Mensais de Conscientização, Confraternização, Campanhas Educativas e dá outras providências.
30/05/2001	LEI Nº 2.905, DE 30 DE MAIO DE 2001.	CONVALIDA ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998.
30/05/2001	LEI Nº 2.906, DE 30 DE MAIO DE 2001.	AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATENEU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2001	LEI Nº 2.901, DE 28 DE MAIO DE 2001.	Altera Lei Municipal nº 1.421, de 05 de agosto de 1983 e dá outras providências.
24/05/2001	LEI Nº 2.900, DE 24 DE MAIO DE 2001.	Altera a Lei Municipal nº 2.824, de 27 de março de 2000, que alterou a Lei 2.779, de 16 de novembro de 1999, que estabelece normas disciplinadoras do se...
17/05/2001	LEI Nº 2.899/A DE 17 DE MAIO DE 2001.	Dispõe sobre a garantia de presença de acompanhante à parturiente durante trabalho de parto e parto.
16/05/2001	LEI Nº 2.897, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas – “Bolsa-Escola” e Contém outras providências.
16/05/2001	LEI Nº 2.898, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Denomina via pública.
16/05/2001	LEI Nº 2.899, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Altera a Lei Municipal nº 2.886, de 27 de janeiro de 2001, que Institui Semanas Mensais de Conscientização – Campanhas Educativas.
07/05/2001	LEI Nº 2.893, DE 07 DE MAIO DE 2001.	Denomina Escola Municipal “Profª. Maria Fagundes Lopes.