Leis

Data	Titulo	Ementa
11/04/2000	LEI Nº 2.830, DE 11 DE ABRIL DE 2000.	Dispõe sobre a desafetação de terrenos, autoriza permuta e contém outras providências.
11/04/2000	LEI Nº 2.831, DE 11 DE ABRIL DE 2000.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
11/04/2000	LEI Nº 2.832, DE 11 DE ABRIL DE 2000.	Dispõe sobre a Instituição da “Semana de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos para Transplantes”.
05/04/2000	LEI Nº 2.827 DE 05 DE ABRIL DE 2000.	Denomina vias públicas.
05/04/2000	LEI Nº 2.828, 05 DE ABRIL DE 2000.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
01/04/2000	LEI Nº 2.826, DE 1º DE ABRIL DE 2000.	Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e contém outra providências.
01/04/2000	LEI Nº 2825, DE 01 DE ABRIL DE 2000.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2000	LEI Nº 2.824, DE 27 DE MARÇO DE 2000.	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.999, QUE ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SERVIÇO DE MOTO-TAXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS...
22/03/2000	LEI Nº 2.822, DE 22 DE MARÇO DE 2000.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO.
22/03/2000	LEI Nº 2.823, DE 22 DE MARÇO DE 2000.	Desafeta área de terreno de sua característica institucional transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação e dá outras providência
17/03/2000	LEI Nº 2.820, DE 17 DE MARÇO DE 2000.	Autoriza o Executivo a repassar recursos à Associação Desportiva Ateneu e contém outras providências.
13/03/2000	LEI Nº 2.818, DE 13 DE MARÇO DE 2000.	Desafeta áreas de terreno de sua característica institucional, as transfere para o patrimônio disponível do Município, autoriza doações e dá outras prov...