Leis

Data	Titulo	Ementa
21/09/1984	LEI Nº 1.485, DE 21 DE SETEMBRO DE 1984	DENOMINA VIA PÚBLICA
21/09/1984	LEI Nº 1.486, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.984	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO DE VILA NOVA DE MINAS
21/09/1984	LEI Nº 1.487, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.984	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
12/09/1984	LEI Nº 1.478, de 12 de Setembro de 1984	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE DE IMÓVEL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/1984	LEI Nº 1.474, DE 24 DE AGOSTO DE 1984	CONCEDE ISENÇÃO DE INSS
24/08/1984	LEI Nº 1.475, DE 24 DE AGOSTO DE 1.984	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL
24/08/1984	LEI Nº 1.476, de 24 DE AGOSTO DE 1984	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
20/08/1984	LEI Nº 1.473, de 20 de agosto de 1.984	Autoriza o Poder Executivo a transferir posse de imóvel para o Instituto de Previdência dos servidores do Estado
06/07/1984	LEI N° 1.472, de 06 de Julho de 1.984	Autoriza o Poder Executivo a transferir posse de imóvel urbano para o Hospital da Criança Ltda
25/06/1984	LEI Nº 1.471, de 25 de Junho de 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA
06/06/1984	LEI Nº 1.470, de 06 de Junho de 1.984	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A POSSE DO IMÓVEL A SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/05/1984	LEI Nº 1.467, de 30 de MAIO 1.984	REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA