Leis

Data	Titulo	Ementa
27/02/1984	LEI Nº 1.450, de 27 de Fevereiro de 1.984	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
27/02/1984	LEI Nº 1.451, de 27 de Fevereiro de 1.984	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
02/01/1984	LEI Nº 1.446, de 02 de Janeiro de 1.984	LEI Nº 1.446, de 02 de Janeiro de 1..984
02/01/1984	LEI Nº 1.447, de 02 de Janeiro de 1.984	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
01/01/1984	LEI Nº 1.445, 02 de janeiro de 1.984	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - CEMIG
27/12/1983	LEI Nº 1.443, de 27 de Dezembro de 1.983	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
27/12/1983	LEI Nº 1.444, de 27 DE DEZEMBRO DE 1.983	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS.
13/12/1983	LEI Nº 1.440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983	REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
13/12/1983	LEI Nº 1.441, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.983	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
06/12/1983	LEI Nº 1.425, de 06 de Outubro de 1.983	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO
25/11/1983	LEI Nº 1.439, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.983	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 1984
18/11/1983	LEI Nº 1.435, de 18 de Novembro de 1.983	DISPÕE SOBRE HORTAS COMUNITÁRIAS