Leis

Data	Titulo	Ementa
11/04/1985	LEI Nº 1.528, de 11 de abril de 1.985	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTUTURA URBANA
03/04/1985	LEI Nº 1.526, DE 03 DE ABRIL DE 1985	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
03/04/1985	LEI Nº 1.527, DE 03 DE ABRIL DE 1.985	MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
25/03/1985	LEI Nº 1.524, DE 25 DE MARÇO DE 1.985	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
25/03/1985	LEI Nº 1.525, DE 25 de MARÇO de 1.985	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
18/03/1985	LEI Nº 1.522, de 18 de Março de 1.985	ESTABELRCE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS
18/03/1985	LEI Nº 1.523, de 18 de Março de 1.985	DENOMINA BAIRRO DESTA CIDADE
22/02/1985	LEI Nº 1.529, de 22 de abril de 1.985	Estabelece a proteção de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
20/02/1985	LEI Nº 1.521, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.985	CRIA A EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO
31/12/1984	LEI Nº 1.519, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.984	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
31/12/1984	LEI Nº 1.520, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA
28/12/1984	LEI Nº 1.518 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA