Leis

Data	Titulo	Ementa
02/05/1984	LEI Nº 1.459, de 02 Maio de 1.984	FAZ CORREÇÃO DE ERRO DATILOGRÁFO NA LEI MUNICIPAL 1.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.983
02/05/1984	LEI Nº 1.460, de 02 de Maio de 1.984	DENOMINA VIAS PÚBLICAS DESSA CIDADE
02/05/1984	LEI Nº 1.641, de 02 de Maio de 1.984	DENOMINA VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTA CIDADE
02/05/1984	LEI Nº 1.462, de 02 Maio de 1.984	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06/04/1984	LEI Nº 1.458, de 06 de Abril de 1.984	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE UM BAIRRO DESTA CIDADE
30/03/1984	LEI Nº 1.454, de 30 de Março de 1.984	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.
30/03/1984	LEI Nº 1.455, de 30 de Março de 1.984	DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
30/03/1984	LEI Nº 1.456, de 30 de Março de 1.984	DENOMINA BAIRRO DESTA CIDADE
30/03/1984	LEI Nº 1.457, de 30 de Março de 1.984	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSINAR CONVÊNIOS COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES - CARPE
21/03/1984	LEI Nº 1.453, DE 21 DE Março de 1.984	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
12/03/1984	LEI Nº 1.452, de 12 de Março de 1.984	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
27/02/1984	LEI Nº 1.448, de 27 de Fevereiro de 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA