Leis

Data	Titulo	Ementa
01/07/1982	LEI Nº 1.348, de 1° de julho de 1.982	Dá nova denominação a uma via pública
03/06/1982	LEI N] 1.336, DE 03 DE JUNHO DE 1.982	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
03/06/1982	LEI Nº 1.338, DE 03 DE JUNHO DE 1.982	Retifica denominação de via pública
03/06/1982	LEI Nº 1.337, de 03 de JUNHO DE 1.982	Os imóveis para uso de moradia de seus proprietários, financiados pelo Sistema Financeiro da Hbitação
03/06/1982	LEI Nº 1.338, DE 03 DE JUNHO DE 1.982	Retifica denominação de uma via pública
03/06/1982	LEI Nº 1.339, de 03 de junho de 1.982	Dá denominação a uma Escola
17/05/1982	LEI Nº 1.335, de 17 de Maio de 1.982	RATIFICA ATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS
15/04/1982	LEI Nº 1.333, de 15 de abril de 1.982	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, PARA COSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
15/04/1982	LEI Nº 1.334, de 15 abril de 1.982	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS
27/03/1982	LEI Nº 1.331, DE 27 DE MARÇO DE 1982.	FAZ REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
27/03/1982	LEI Nº 1.332, de 27 de Março de 1.982	AUTORIZA DOAÇÕES DE ÁREAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE
19/03/1982	LEI Nº 1.330, DE 19 DE MARÇO DE 1.982	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO URBANO - (FMDU)