Leis

Data	Titulo	Ementa
10/01/1983	LEI Nº 1.396, de Janeiro de 1.983	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
10/01/1983	LEI N° 1.397, de 10 de Janeiro de 1.983	DENOMINA VIAS PÚBLICAS NESTA CIDADE
10/01/1983	LEI Nº 1.398, de 10 Janeiro de 1.983	DENOMINA VIA PÚBLICA
10/01/1983	LEI Nº 1.399, de 10 Janeiro de 1.983	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
10/01/1983	LEI Nº 1.400, de 10 Janeiro de 1.983	DENOMINA VIA PÚBLICA
29/12/1982	LEI N° 1.368, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982	REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
29/12/1982	LEI N° 1.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
29/12/1982	LEI Nº 1.370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MONTES CLAROS
29/12/1982	LEI Nº 1.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
18/12/1982	LEI Nº 1.357, de 18 de Outubro de 1.982	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
17/12/1982	LEI Nº 1.367, de 17 de dezembro dee 1.982	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.236 DE 26 DE MARÇO DE 1.980.
13/12/1982	LEI Nº 1.366, de 13 de dezembro de 1.982	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A FERNADO OLIVEIRA COSTA