Leis

Data	Titulo	Ementa
29/12/1982	LEI N° 1.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
29/12/1982	LEI Nº 1.370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MONTES CLAROS
29/12/1982	LEI Nº 1.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.982	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
18/12/1982	LEI Nº 1.357, de 18 de Outubro de 1.982	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
17/12/1982	LEI Nº 1.367, de 17 de dezembro dee 1.982	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.236 DE 26 DE MARÇO DE 1.980.
13/12/1982	LEI Nº 1.366, de 13 de dezembro de 1.982	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A FERNADO OLIVEIRA COSTA
01/12/1982	LEI Nº 1.365, de 1º de Dezembro de 1.982	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
25/11/1982	Lei nº 1.360, de 25 de novembro de 1.982	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983
25/11/1982	Lei nº 1.361, de 25 de novembro de 1.982	Aprova o Orçamento Plurienal de Investimento para o Triênio 1.983/1.985
25/11/1982	Lei nº 1.362, de 25 novembro de 1.982	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
25/11/1982	LEI Nº 1.363,de 25 de Novembro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA
25/11/1982	LEI Nº 1.364, de 25 de Novembro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA