Leis

Data	Titulo	Ementa
01/12/1982	LEI Nº 1.365, de 1º de Dezembro de 1.982	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
25/11/1982	Lei nº 1.360, de 25 de novembro de 1.982	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983
25/11/1982	Lei nº 1.361, de 25 de novembro de 1.982	Aprova o Orçamento Plurienal de Investimento para o Triênio 1.983/1.985
25/11/1982	Lei nº 1.362, de 25 novembro de 1.982	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
25/11/1982	LEI Nº 1.363,de 25 de Novembro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA
25/11/1982	LEI Nº 1.364, de 25 de Novembro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA
28/10/1982	LEI Nº 1.359, de 28 de Outubro de 1.982	Dispõe sobre a organização administrativa
18/10/1982	LEI Nº 1.355, de 18 de Outubro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA
18/10/1982	LEI N° 1.356, de 18 de Outubro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA
18/10/1982	LEI N° 1.358, de Outubro de 1.982	DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE
24/09/1982	LEI Nº 1.353, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.982	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR PERMUTAS DE TERRENOS
24/09/1982	LEI Nº 1.354, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.982	DEFINE AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA E DE PROTEÇÃO DO MERCADO ATACADISTA DE HORTIGRANJEIROS