Leis

Data	Titulo	Ementa
15/09/1983	LEI Nº 1.423, de 15 de setembro de 1.983	RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370
20/08/1983	LEI Nº 1.422, DE 20 DE AOSTO DE 1.983	DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDOR PÚBLICO ` MUNICIPAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
05/08/1983	LEI Nº 1.420, de 05 de Agosto de 1.983	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM REGIME DE MUTIRÃO
05/08/1983	LEI Nº 1.421, de 05 de Agosto de 1.983	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 07, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.972
07/07/1983	LEI Nº 1.419, de 07 de julho de 1.983	ALTERA A LEI Nº 1.276, de 10 de junho de 1.981
05/07/1983	LEI Nº 1.415, de 05 de julho de 1983	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL
05/07/1983	LEI Nº 1.416, de 05 de julho de 1.983	DENOMINA VIA PÚBLICA
05/07/1983	LEI Nº 1.417, de 05 de julho de 1983	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL, COM RERTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS
05/07/1983	LEI Nº 1.418, de 05 de julho de 1.983	Reajusta vencimentos do pessoal e dá outras providências
03/06/1983	LEI Nº 1.413, de 03 de Jnunho de 1.983	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.229, de 27 de Dezembro de 1.979
03/06/1983	LEI Nº 1.414, de 03 de Junho de 1.983	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
26/05/1983	LEI Nº 1.411, de 26 de Maio de 1.983	ALTERA A PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1.983