Leis

Data	Titulo	Ementa
22/04/1983	LEI Nº 1.405, de 22 Abril de 1.983	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
20/04/1983	LEI Nº 1.404, de 20 de Abril de 1.983	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA
07/04/1983	LEI Nº 1.403, DE 07 de Abril de 1.983	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciona a seguinte Lei
04/04/1983	LEI Nº 1.402, DE 04 DE ABRIL DE 1.983	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADES DE PORTE MÉDIO
22/03/1983	LEI Nº 1.401, de 22 de Março de 1.983	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
24/01/1983	LEI Nº 1.373, de janeiro de 1.983	Delimita o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Montes Claros
21/01/1983	LEI Nº 1.372, de 21 de JANEIRO de 1.983	Modifica dispositivos de leis, autoriza doações de terrenos
13/01/1983	LEI Nº 1.427, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
10/01/1983	LEI Nº 1.374, de 10 de Janeiro de 1.983	DENOMINA VIA PÚBLICA
10/01/1983	LEI N° 1.375, DE 10 de Janeiro de 1..983	DENOMINA VIA PÚBLICA
10/01/1983	LEI Nº 1.376, DE 10 DE JANEIRO DE 1.983	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
10/01/1983	LEI Nº 1.377, DE 10 de Janeiro de 1.983	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE