Data | Titulo | Ementa |
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05/04/2018 | LEI 5.052, DE 05 DE ABRIL DE 2018. | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
06/02/2018 | LEI 5.049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. | ALTERA A LEI 4.966, DE 23 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
06/02/2018 | LEI 5.048, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
06/02/2018 | LEI 5.047, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/02/2018 | LEI 5.046, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/12/2017 | LEI 5.036, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
27/12/2017 | LEI 5.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/12/2017 | LEI 5.037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/12/2017 | LEI 5.038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 4.675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.” |
27/12/2017 | LEI 5.041, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
27/12/2017 | LEI 5.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO VILA CAMPOS |
27/12/2017 | LEI 5.039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS NO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PANORAMA II |
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