Leis

Data	Titulo	Ementa
09/08/2018	LEI 5.075, DE 09 DE AGOSTO DE 2018	"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA"
09/08/2018	LEI 5.074, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.	ALTERA A LEI 4.930, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/08/2018	LEI 5.073, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.	ALTERA A LEI 5.017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
16/07/2018	LEI 5.072, DE 16 DE JULHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2018	LEI 5.071, DE 02 DE JULHO DE 2018.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2018	LEI 5.070, DE 02 DE JULHO DE 2018.	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A FIRMAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO CULTURAL GENIVAL TOURINHO, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2018	LEI 5.069, DE 02 DE JULHO DE 2018.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/06/2018	LEI 5.068, DE 28 DE JUNHO DE 2018.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
28/06/2018	LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 28 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2018	LEI 5.066, DE 21 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/06/2018	LEI 5.065, DE 21 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/06/2018	LEI 5.064, DE 21 DE JUNHO DE 2018.	INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PARA JOVENS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.