| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 22/03/2024 | Decreto nº 4762, 22 de março de 2024 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO ONZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 22/03/2024 | Decreto nº 4763, 22 de março de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/03/2024 | Decreto nº 4761, 20 de março de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/03/2024 | Decreto nº 4760, 19 de março de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 15/03/2024 | Decreto nº 4757, 15 de março de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 15/03/2024 | Decreto nº 4758, 15 de março de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4753, DE 07 DE MARÇO DE 2024. |
| 15/03/2024 | Decreto nº 4759, 15 de março de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 14/03/2024 | Decreto nº 4756, 14 de março de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/03/2024 | Decreto nº 4755, 14 de março de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2024 | Decreto nº 4754, 11 de março de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL MOCÃO, NA REGIÃO DO GRANDE DELFINO MAGALHÃES |
| 07/03/2024 | Decreto nº 4751, 07 de março de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/03/2024 | Decreto nº 4753, 07 de março de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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