| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 17/07/2024 | Decreto nº 4826, 17 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4825, 16 de julho de 2024 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4824, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4823, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4822, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4821, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/2024 | Decreto nº 4820, 12 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/07/2024 | Decreto nº 4819, 04 de julho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.698, DE 21 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/2024 | Decreto nº 4818, 04 de julho de 2024 | Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO N. 4817, 28 DE JUNHO DE 2024. |
| 28/06/2024 | Decreto nº 4816, 28 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/2024 | Decreto nº 4815, 28 de junho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/06/2024 | Decreto nº 4817, 28 de junho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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