| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 17/10/2024 | Decreto nº 4874, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4873, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4872, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4868, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4869, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4871, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4870, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/10/2024 | Decreto nº 4867, 01 de outubro de 2024 | Com número DETERMINA A OFERTA GRATUITA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NOS DIAS DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4866, 27 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS E DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4864, 27 de setembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4865, 27 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 26/09/2024 | Decreto nº 4863, 26 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2025