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Decretos


Data Titulo Ementa
03/09/2024 Decreto nº 4850, 03 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2024 Decreto nº 4849, 03 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2024 ​​​​​​​Decreto nº 4848, 23 de agosto de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
22/08/2024 Decreto nº 4847, 22 de agosto de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/08/2024 ​​​​​​​Decreto n.º 4842, 20 de agosto de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2024 Decreto nº 4841, 20 de agosto de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/08/2024 ​​​​​​​Decreto nº 4843, 20 de agosto de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2024 ​​​​​​​Decreto nº 4845, 20 de agosto de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2024 ​​​​​​​Decreto nº 4844, 20 de agosto de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2024 ​​​​​​​Decreto nº 4846, 20 de agosto de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2024 Decreto nº 4840, 16 de agosto de 2024 Com número ​​​​​​​AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/08/2024 Decreto nº 4838, 08 de agosto de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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