Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/01/2025	Decreto nº 4927, 27 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
27/01/2025	Decreto nº 4929, 27 de janeiro de 2025	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
27/01/2025	Decreto nº 4930, 27 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
23/01/2025	Decreto nº 4926, 23 de janeiro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2025	Decreto nº 4925, 22 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/01/2025	Decreto nº 4924, 22 de janeiro de 2025	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2025	Decreto nº 4923, 20 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2025	Decreto nº 4922, 17 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/01/2025	Decreto n.º 4921, de 15 de janeiro de 2025	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2025	Decreto nº 4920, 15 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/01/2025	Decreto nº 4919, 14 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/01/2025	Decreto nº 4918, 14 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO