Decretos

Data	Titulo	Ementa
11/09/2025	Decreto nº 5085, 11 de setembro de 2025	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS SITUADOS NO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO CONDOMÍNIO VALE DOS JARDINS E
11/09/2025	Decreto nº 5084, 11 de setembro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DURANTE A XX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, PROMOVIDA PELO CONSELHO NACI
09/09/2025	Decreto nº 5082, 09 de setembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2025	Decreto nº 5083, 09 de setembro de 2025	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG
05/09/2025	Decreto nº 5081, 05 de setembro de 2025	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
05/09/2025	Decreto nº 5080, 05 de setembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2025	Decreto nº 5079, 05 de setembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2025	Decreto nº 5078, 03 de setembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2025	Decreto nº 5077, 03 de setembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2025	Decreto nº 5076, 03 de setembro de 2025	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA
02/09/2025	Decreto nº 5073, 02 de setembro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 66, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.175, DE 23 DEZEMBRO DE 2003, EM FACE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DA GUARDA
02/09/2025	Decreto nº 5075, 02 de setembro de 2025	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.