| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/03/2025 | Decreto nº 4954, 06 de março de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/2025 | Decreto nº 4953, 06 de março de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA DA OUTORGA DA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, NA MODALIDADE PERMISSIONÁRIO PESSOA FÍSICA, AOS SUCESSORES LEGÍTIMOS OU A TERCEIR |
| 28/02/2025 | Decreto nº 4952, 28 de fevereiro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 26/02/2025 | Decreto nº 4951, 26 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2025 | Decreto nº 4950, 25 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2025 | Decreto nº 4949, 25 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/2025 | Decreto nº 4948, 24 de fevereiro de 2025 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3749, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. |
| 24/02/2025 | Decreto nº 4947, 24 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/2025 | Decreto nº 4946, 24 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/2025 | Decreto nº 4945, 21 de fevereiro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 14/02/2025 | Decreto nº 4943, 14 de fevereiro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 14/02/2025 | Decreto nº 4942, 14 de fevereiro de 2025 | Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2025