Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/05/2016	DECRETO Nº 3.394, de 17 de maio de 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
17/05/2016	Decreto nº 3.395, de 17 de maio de 2016	Com número REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA
04/05/2016	Decreto nº 3.391, de 04 de maio de 2016	Com número DELEGA COMPETÊNCIA QUE ESPECIFICA
14/04/2016	Decreto nº 3.390, 14 de abril de 2016	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
11/04/2016	DECRETO Nº 3.389, DE 11 DE ABRIL DE 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.373, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.
05/04/2016	DECRETO Nº 3.385, DE 05 DE ABRIL DE 2016	Com número ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO Nº 3.373, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE...
05/04/2016	Decreto nº 3.386, de 05 de abril de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.343, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.015.
05/04/2016	Decreto nº 3.387, de 05 de abril de 2016.	Com número SUSPENDE EXTENSÕES DE JORNADA, REDUZ GRATIFICAÇÕES CONFERIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2016	Decreto nº 3.388, de 05 de abril de 2016.	Com número DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2016	Decreto nº 3.384, de 21 de março de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2016	Decreto nº 3.383, de 18 de março de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.335, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
08/03/2016	Decreto nº 3.382, de 08 de março de 2016	Com número DECRETA LUTO OFICIAL