Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/06/2015	Decreto nº 3.306, 03 de junho de 2.015	Com número REGULAMENTA A LEI N° 4223 DE 27 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2015	Decreto nº 3.301, de 02 de junho de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2015	Decreto nº 3.302, de 02 de junho de 2015	Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N. 2.839/11
01/06/2015	DECRETO Nº 3.319, DE 01 DE JUNHO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	DECRETO Nº 3.295, DE 29 DE MAIO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DONA EUNICE ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	DECRETO Nº 3.296, DE 29 DE MAIO DE 2015.	Com número DISPÕE SOB O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	DECRETO Nº 3.297, DE 29 DE MAIO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DONA JOANA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	Decreto nº 3.298, de 29 de maio de 2015.	Com número ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 2.280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.006.
26/05/2015	DECRETO Nº 3.293, 26 DE MAIO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
20/05/2015	DECRETO Nº 3.246 DE 20 DE JANEIRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
20/05/2015	Decreto nº 3.291, 20 de maio de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2015	Decreto nº 3.292, 20 de maio de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.