| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 02/09/2025 | Decreto nº 5075, 02 de setembro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/2025 | Decreto nº 5073, 02 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 66, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.175, DE 23 DEZEMBRO DE 2003, EM FACE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DA GUARDA |
| 01/09/2025 | Decreto nº 5074, 01 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/08/2025 | Decreto nº 5072, 29 de agosto de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 27/08/2025 | Decreto nº 5071, 27 de agosto de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/08/2025 | Decreto nº 5070, 23 de agosto de 2025 | Com número DECRETA LUTO OFICIAL |
| 21/08/2025 | Decreto nº 5069, 21 de agosto de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 20/08/2025 | Decreto nº 5068, 20 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5065, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5064, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5066, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5067, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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