Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/01/2024	Decreto nº 4711, 16 de janeiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3749, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
16/01/2024	Decreto nº 4710, 16 de janeiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2024	Decreto nº 4915, 07 de janeiro de 2025	Com número CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL – COMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2023	Decreto nº 4672, 29 de novembro de 2023	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
29/12/2023	Decreto nº 4705, 29 de dezembro de 2023	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
29/12/2023	Decreto nº 4707, 29 de dezembro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 06 DE
29/12/2023	Decreto nº 4708, de 29 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
29/12/2023	Decreto nº 4709, 29 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
29/12/2023	Decreto nº 4707, 29 de dezembro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 06 DE
29/12/2023	Decreto nº 4.706, de 29 de dezembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
29/12/2023	Decreto nº 4709, 29 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
29/12/2023	Decreto nº 4708, de 29 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.