| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 05/09/2023 | Decreto nº 4619, 05 de setembro de 2023 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/08/2023 | Decreto nº 4618, 31 de agosto de 2023 | Com número RETIFICA A REDAÇÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 01/2023 DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA |
| 30/08/2023 | Decreto nº 4617, 30 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 30/08/2023 | Decreto nº 4616, 30 de agosto de 2023 | Com número HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 01/2023 DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA |
| 29/08/2023 | Decreto nº 4615, 29 de agosto de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA |
| 25/08/2023 | Decreto nº 4613, 25 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 25/08/2023 | Decreto nº 4612, 25 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NO CIDADÃO – PIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/08/2023 | Decreto n.º 4614, 25 de agosto de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/2023 | Decreto nº 4611, 21 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/08/2023 | Decreto nº 4610, de 18 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 18/08/2023 | Decreto nº 4609, de 18 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/08/2023 | Decreto nº 4608, 17 de agosto de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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