Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/05/2023	Decreto nº 4557, 15 de maio de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/05/2023	Decreto nº. 4556, 12 de maio de 2023	Com número ALTERA O DECRETO N.º 4494, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, PRORROGANDO PARCIALMENTE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO D
12/05/2023	Decreto nº 4555, 12 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/05/2023	Decreto nº 4554, 11 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/05/2023	Decreto nº 4552, 08 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/05/2023	Decreto nº 4553, 08 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2023	Decreto nº 4551, 04 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
03/05/2023	Decreto nº 4550, de 03 de maio de 2023.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/05/2023	Decreto nº 4549, de 02 de maio de 2023	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
27/04/2023	Decreto nº 4529, 27 de março de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2023	Decreto nº 4548, 26 de abril de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.517, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
24/04/2023	Decreto nº 4547, 24 de abril de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA PREVENTIVA ESCOLAR – ROPE, DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS