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Decretos


Data Titulo Ementa
27/10/2022 Decreto nº 4462, 27 de outubro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/10/2022 Decreto nº 4461, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2022 Decreto nº 4460, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4459, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2022 Decreto nº 4458, 25 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2022 Decreto nº 4457, 21 de outubro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/10/2022 Decreto nº 4456, 17 de outubro de 2022 Com número ​​​​​​​DETERMINA A PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES MINISTERIAIS
10/10/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4455, 10 de outubro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
07/10/2022 Decreto nº 4454, 07 de outubro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/10/2022 Decreto nº 4453, 06 de outubro de 2022 Com número ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2022 Decreto nº 4451, 05 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2022 Decreto nº 4452, 05 de outubro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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