| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Decreto nº 4546, 19 de abril de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/04/2023 | Decreto nº 4545, 19 de abril de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/04/2023 | Decreto nº 4544, 12 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 05/04/2023 | Decreto nº 4543, 05 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 05/04/2023 | Decreto nº 4543, 05 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/04/2023 | Decreto nº 4542, 04 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/04/2023 | Decreto nº 4542, 04 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4541, 03 de abril de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4540, 03 de abril de 2023 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4541, 03 de abril de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4540, 03 de abril de 2023 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/03/2023 | Decreto n.º 4.539, 31 de março de 2023 | Com número REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE MONTES CL |
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